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sábado, 30 de junho de 2012

RELATOR - MIN. JOAQUIM BARBOSA - REVISOR - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de Ação Penal instaurada contra os seguintes réus e pelos seguintes crimes:

 1) JOSÉ DIRCEU: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;

 2) JOSÉ GENOÍNO: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;

 3) DELÚBIO SOARES: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;

 4) SÍLVIO PEREIRA: crime de formação de quadrilha;

 5) MARCOS VALÉRIO: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;

 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;

 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;

 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

 9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;

 10) GEIZA DIAS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;

 11) KÁTIA RABELLO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;

 12) JOSÉ ROBERTO SALGADO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;

 13) VINÍCIUS SAMARANE: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;

 14) AYANNA TENÓRIO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira;

 15) JOÃO PAULO CUNHA: crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;

 16) LUIZ GUSHIKEN: crime de peculato;

 17) HENRIQUE PIZZOLATO: crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;

 18) PEDRO CORRÊA: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 19) JOSÉ JANENE: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 20) PEDRO HENRY: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 21) JOÃO CLÁUDIO GENU: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 22) ENIVALDO QUADRADO: crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

 23) BRENO FISCHBERG: crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

 24) CARLOS ALBERTO QUAGLIA: crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

 25) VALDEMAR COSTA NETO: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 26) JACINTO LAMAS: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 27) ANTÔNIO LAMAS: crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

 28) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (BISPO RODRIGUES): crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 29) ROBERTO JEFFERSON: crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 30) EMERSON PALMIERI: crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 31) ROMEU QUEIROZ: crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 32) JOSÉ BORBA: crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

 33) PAULO ROCHA: crime de lavagem de dinheiro;

 34) ANITA LEOCÁDIA: crime de lavagem de dinheiro;

 35) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO): crime de lavagem de dinheiro;

 36) JOÃO MAGNO: crime de lavagem de dinheiro;

 37) ANDERSON ADAUTO: crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

 38) JOSÉ LUIZ ALVES: crime de lavagem de dinheiro;

 39) JOSÉ EDUARDO DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA): crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro;

 40) ZILMAR FERNANDES: crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

 A denúncia encontra-se no volume 27.

 Respostas preliminares dos réus nos Apensos 89-125.

 Acórdão de recebimento da denúncia nos volumes 55-59.

 Faço uma brevíssima síntese dos fatos submetidos a processamento nesta Ação Penal.

 O Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma "sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude " (fls. 5621).

 Segundo a acusação, "todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO SOARES, SÍLVIO PEREIRA e JOSÉ GENOÍNO, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. (...) Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o até então obscuro empresário MARCOS VALÉRIO aproxima-se do núcleo central da organização criminosa (JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO SOARES, SÍLVIO PEREIRA e JOSÉ GENOÍNO) para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (RAMON HOLLERBACH, CRISTIANO DE MELLO PAZ, ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS e GEIZA DIAS DOS SANTOS) em troca de vantagens patrimoniais no Governo Federal" (5621/5622).

 Além disso, teria sido necessário contar com os réus KÁTIA RABELLO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO, os quais, no comando das atividades do Banco Rural, juntamente com o Sr. José Augusto Dumont, falecido em abril de 2004, teriam criado as condições necessárias para a circulação clandestina de recursos financeiros entre o núcleo político e o núcleo publicitário, através de mecanismos de lavagem de dinheiro, que permitiriam a tais réus o pagamento de propina, sem que o dinheiro transitasse por suas contas.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1653746.

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